O PIESB — Programa de Incentivo ao Ensino Superior Brasileiro (“PIESB”, “nós”) respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais que você nos confia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site e formulário de cadastro para bolsas de estudo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao preencher o formulário de cadastro e aceitar esta Política, você declara estar ciente e concordar com as práticas aqui descritas.
O controlador dos dados pessoais coletados é:
Por meio do formulário de cadastro para bolsas de estudo, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:
Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos, entre outros previstos no Art. 5º, II da LGPD) por meio deste formulário.
Seus dados são coletados de forma direta e voluntária, no momento em que você preenche e envia o formulário de cadastro disponível em nosso site.
A coleta ocorre exclusivamente após a sua manifestação de consentimento livre, informado e inequívoco, por meio do aceite expresso desta Política de Privacidade.
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados pessoais pelo PIESB é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
O PIESB não comercializa, não vende e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários de outras empresas. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Em razão da utilização de serviços do Google, seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do território nacional, em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais previstas pela LGPD (Art. 33).
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
Após o término dos prazos aplicáveis, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, basta entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Atenderemos sua solicitação no menor prazo possível, respeitados os limites operacionais e legais aplicáveis. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido às autoridades competentes (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
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O cadastro no PIESB é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Caso a candidatura seja realizada por menor de idade, é indispensável o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais, na forma do Art. 14 da LGPD.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica.
Em caso de alterações relevantes, comunicaremos você pelos canais de contato cadastrados.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato:
Documento elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).